Isenção de pagamento de taxa de utilização de rotativo em áreas públicas para pessoas idosas e com deficiências

No dia 20 de setembro de 2023, na Câmara Municipal de Vitória, foi aprovado o Projeto de Lei de isenção de pagamento da taxa de utilização de estacionamento rotativo, em áreas públicas para pessoas idosas e com deficiência. Esse projeto é uma luta antiga do meu mandato, em que tive a oportunidade junto com o Prefeito de Vitória participar da construção do mesmo.

Tendo em vista que o custo de vida dos idosos e deficientes é por vezes muito elevado, com saúde e outros custeios, tive a sensibilidade de alguma forma em meu mandato contribuir para que através deste projeto aqueles que carecem de melhor atenção e cuidado que lhe seja proporcionado beneficio que permita permanecer por determinado período, proporcionando a estes a oportuna economia de seus proventos, dignidade e qualidade de vida.

Pautado no princípio da equidade, que busca sanar as necessidades das pessoas para que elas tenham verdadeiro acesso e oportunidades adequadas, por esse motivo o benefício da isenção do pagamento da taxa de estacionamento rotativo, visa garantir aos idosos e deficientes a equiparação dos seus direitos.

 

Vereador Aloísio Varejão (PSB)
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Data de Publicação: segunda-feira, 18 de dezembro de 2023

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