O conceito de bem-estar animal, conforme elaborado por Barry Hughes, define um estado de completa saúde física e mental, onde o animal está em harmonia com o ambiente que o rodeia (Hughes, 1976). Em Vitória, como em muitas outras cidades, é essencial garantir esse bem-estar não apenas por razões éticas, mas também por preocupações com a saúde pública e ambiental.

É com esse objetivo em mente que propus o Projeto de Lei para a criação do “Sistema Único de Saúde Animal” em nosso município. Este sistema visa promover, proteger e recuperar a saúde e o bem-estar dos animais, autorizando o Poder Executivo a criar e regular as ações e serviços por meio do sistema público de saúde.

Hoje em dia, os animais de estimação são considerados membros da família, mas também podem ser potenciais transmissores de doenças. Muitas pessoas desconhecem a quantidade de doenças que animais não tratados podem transmitir, desde a raiva até toxoplasmose e leptospirose. Por isso, os cuidados com os animais também são considerados casos de saúde pública. Animais errantes nas ruas e vilas representam um risco para a população. Portanto, uma sociedade que valoriza a saúde animal está também cuidando da sua própria saúde.

As vidas saudáveis dos animais, dos humanos e do meio ambiente estão interligadas. Não podemos pensar nelas de forma separada, como defende o conceito de “saúde única”, promovido pela Organização Mundial da Saúde, pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

No Brasil, apesar do Decreto Federal nº 24.645, de 10 de julho de 1934, que estabelece que todos os animais existentes no país são tutelados pelo Estado, testemunhamos diariamente o descaso com a vida animal. Milhares de animais, sejam silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, são vítimas de maus-tratos e abandono pela população e até mesmo pelo Poder Público.

O projeto de lei que propus justifica-se pela necessidade de proporcionar aos animais de nosso município atendimento veterinário adequado, incluindo consultas, tratamentos, castrações e até mesmo cirurgias, a fim de minimizar o sofrimento de milhares de animais e preservar a saúde pública.

Em um mundo onde a consciência ambiental e o respeito aos direitos dos animais estão se tornando cada vez mais importantes, é fundamental que nosso município se destaque como um exemplo de compromisso com o bem-estar animal. A implementação do Sistema Único de Saúde Animal não apenas beneficiará nossos companheiros de quatro patas, mas também contribuirá para uma comunidade mais saudável e sustentável como um todo.

Vamos juntos trabalhar para tornar Vitória um lugar onde todos os seres vivos possam prosperar e viver em harmonia. Afinal, a saúde e o bem-estar animal são fundamentais para o futuro de nossa cidade e do planeta como um todo.

 

Vereador Maurício Leite (Cidadania) 
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Data de Publicação: sexta-feira, 22 de março de 2024