Iniciei a semana dialogando, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, sobre o tema: morador em situação de rua (Pojeto de Lei 57/2023 do Vereador Luiz Emanuel). Tema que o legislativo da Capital precisa enfrentar de forma propositiva. 

Passo a aproveitar este espaço para comentar com mais profundidade o que penso. De pronto, deixo claro que a rua não é um lugar digno para ninguém morar. O direito de ir e vir não pode ser confundido com o direito de permanecer e não sair nunca, de se apropriar como seu de um espaço público.

Avançando no que penso, quero dividir as pessoas que estão na rua em três grupos. Há os que precisam ser abrigados. Aqui vai o meu elogio a Prefeitura de Vitória. Nunca se investiu tanto na Assistência Social (Orçamento de 2024: R$ 97.327.034,00).

Aqui vai uma boa notícia: há vagas no serviço de acolhimento do município! Em 2021, a gestão Pazolini inaugurou um novo Serviço de Acolhimento Emergencial Transitório, com capacidade de atender 40 pessoas, além de oferecer atendimento psicossocial. O serviço é acionado pelos telefones 98141-0243 ou 98141-0248. Estamos avançando.

Nos abrigos, há assistência total e interdisciplinar, com cuidados médicos, psicológicos, acompanhamento para reinserção social e especialmente para o mercado de trabalho.

Nas ruas, há também dependentes químicos que não aceitam ajuda. O município (programa Consultório na Rua) e igrejas oferecem em vão tratamento, poucos aceitam. Apresentei uma proposta legislativa para possibilitar a internação involuntária (Projeto de Lei 84/2024 - Processo 4731/2024). A dependência química é tamanha, que essas pessoas não conseguem pedir socorro. Elas precisam de ajuda.

Existe também um terceiro grupo de pessoas, os criminosos. A polícia e a guarda municipal precisam coibir os furtos e roubos. A insegurança coletiva se instala em nossa cidade quando há omissão do poder público.

O problema é complexo e de difícil solução. Urge uma solução! As pessoas não podem continuar à margem da sociedade, largados à própria sorte, recebendo uns trocados que só servem para se afundarem ainda mais em seus vícios.

 

Vereador Davi Esmael (Republicanos)
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Data de Publicação: quarta-feira, 15 de maio de 2024