Postos de Saúde 24 horas em Vitória
Sempre engajado nas questões que envolvem a saúde da população, o vice-presidente da CMV, vereador Dermival Galvão (PMDB) é membro da Comissão de Saúde e acompanha de perto todas as questões que envolvem o tema.
Além disso, é autor de leis na aérea, que são benéficas à sociedade do município de Vitória, como por exemplo, a Lei que cria Unidades de Saúde que funcionam 24 horas nos bairros: Jardim da Penha, Goiabeiras, Maruípe, São Pedro, Bento Ferreira e Praia do Suá.
A instalação dessas Unidades vem atender não somente as comunidades onde estão localizadas, como também os bairros adjacentes, além de desafogar a demanda dos hospitais públicos, muitas vezes sem condições de prestar assistência imediata.
Nos bairros São Pedro e Praia do Suá, esses Postos de atendimento emergencial, já foram implantados e a expectativa do vereador é de que em breve essa Lei já esteja vigorando nos demais bairros.
Proibição de “Consumação Obrigatória” em Vitória
Preocupado com o abuso de bebidas alcoólicas por jovens, inclusive menores de 18 anos, o vereador Dermival Galvão (PMDB), criou uma lei que proíbe a cobrança de Consumação Obrigatória nas Danceterias, Casas de Baile e estabelecimentos similares.
Ele acredita que há um desrespeito com os munícipes que além de efetuarem o pagamento correspondente à entrada, são obrigados a consumir um valor mínimo no estabelecimento. Somado a isso, essas quantias são altas o suficiente para incentivar os freqüentadores a não comprarem refrigerantes ou sucos e sim bebidas alcoólicas.
O projeto vem reforçar a esses comércios a Lei Federal 8.078/90, Artigo 39, que estabelece que é vedado condicionar o fornecimento de produto ou serviço ao de outro, o chamado “venda casada”.
Essa lei está em vigor desde 2002 e há uma preocupação para que haja fiscalização e que a população de Vitória cobre dos estabelecimentos seus direitos.
Data de Publicação: segunda-feira, 19 de março de 2007
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