A Câmara Municipal de Vitória aprovou e aguarda a sanção do Projeto de Lei nº158/2005, de autoria da vereadora Neuzinha de Oliveira (PDT) que "Institui e Oficializa o Campeonato Municipal do Atleta Portador de deficiência Física".

 

O objetivo desse projeto é garantir ao portador de deficiência física, a manutenção de seus direitos constitucionais que têm como base a garantia do princípio de igualdade a todos, sem distinção de qualquer natureza. Sendo assim, é fato que o portador de deficiência física tem a possibilidade de utilizar o esporte como uma profissão como qualquer outro não portador de deficiência.

 

Com o mesmo intuito Neuzinha já protocolou nesta Casa de Leis outro Projeto nº. 3098/2007 que Institui a Olimpíada Especial para portadores de Deficiência Física no Município de Vitória, a ser realizado anualmente com data definida a partir de comum acordo com as respectivas entidades representativas podendo participar da Olimpíada portadores de Deficiência sensorial, física, múltipla ou mental, mediante atestado médico de aptidão para práticas desportivas nas respectivas modalidades.

 

A vereadora Neuzinha de Oliveira ergue mais esta bandeira em favor dos portadores de deficiência física com a finalidade de conscientizar a sociedade e aos próprios portadores de deficiência a respeito de todos os seus direitos, lutando pela garantia efetiva dos mesmos.

 

Data de Publicação: quinta-feira, 30 de agosto de 2007