CREDITO SUPLEMENTAR

 Em resumo, créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Dependendo da sua finalidade, classificam-se em: suplementares, especiais e extraordinários.
Os suplementares destinam-se ao reforço de uma dotação orçamentária já existente, ao passo que os especiais visam atender a uma necessidade não contemplada no orçamento.

Já créditos extraordinários pressupõem uma situação de urgência ou imprevisão, tal como guerra, comoção interna ou calamidade pública.
Os créditos suplementares especiais dependem de autorização legislativa, ao passo que os extraordinários são abertos por decreto do Executivo, que deles dará ciência imediata ao Legislativo.

  Fonte: Glossário - Ministério da Economia Plataforma +BRASIL

Os créditos adicionais, uma vez aprovados, incorporam-se ao orçamento do exercício.

Abaixo estão os links dos créditos adicionais suplementares aprovados para a Câmara Municipal de Vitória, a partir de 2019.  

 

Créditos Adicionais
Suplementares

Decreto
Data
Publicação
Diário Oficial (PMV)

Resumo

Valor

Formato 1

Formato 2
2024 Decreto n° 23.577 02/05/2024

Modernização da estrutura de informática da Câmara;

Manutenção dos Serviços Administrativos;

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis.

 

R$ 4.200.000

R$ 3.600.000

R$ 3.200.000

 

PDF -

2023

Decreto n° 22.093

14/04/2023

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis; 

Modernização e Divulgação das Ações Legislativas.

R$ 1.200.000

 

R$550.000

PDF

-
2022 Decreto n° 20.716 28/04/2022 Manutenção dos Serviços Administrativos R$ 400.000,00. PDF -
2021 Decreto n° 19.702 16/07/2021 Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais R$ 648.000,00. PDF -
2020 - - - - - -

 

 


2019


Decreto n° 17.895


Decreto n° 17.905


Decreto n° 17.934


01/11/2019


06/11/2019


05/12/2019


Realização de Concurso Público;

 Ações de Informática;

Manutenção dos Serviços Administrativos.

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis.

Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais.


R$ 164.672,00.



R$ 66.250,00.



R$ 600.000,00.

 

 


PDF

-

 

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