Em resumo, créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Dependendo da sua finalidade, classificam-se em: suplementares, especiais e extraordinários.
Os suplementares destinam-se ao reforço de uma dotação orçamentária já existente, ao passo que os especiais visam atender a uma necessidade não contemplada no orçamento.
Já créditos extraordinários pressupõem uma situação de urgência ou imprevisão, tal como guerra, comoção interna ou calamidade pública.
Os créditos suplementares especiais dependem de autorização legislativa, ao passo que os extraordinários são abertos por decreto do Executivo, que deles dará ciência imediata ao Legislativo.
Fonte: Glossário - Ministério da Economia Plataforma +BRASIL
Os créditos adicionais, uma vez aprovados, incorporam-se ao orçamento do exercício.
Abaixo estão os links dos créditos adicionais suplementares aprovados para a Câmara Municipal de Vitória, a partir de 2019.
Créditos Adicionais Suplementares |
Decreto |
Data Publicação Diário Oficial (PMV) |
Resumo |
Valor |
Formato 1 |
Formato 2 |
2024 | Decreto n° 23.577 | 02/05/2024 |
Modernização da estrutura de informática da Câmara; Manutenção dos Serviços Administrativos; Manutenção e Conservação de Bens Imóveis. |
R$ 4.200.000 R$ 3.600.000 R$ 3.200.000
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2023 |
Decreto n° 22.093 |
14/04/2023 |
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis;
Modernização e Divulgação das Ações Legislativas. |
R$ 1.200.000
R$550.000 |
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2022 | Decreto n° 20.716 | 28/04/2022 | Manutenção dos Serviços Administrativos | R$ 400.000,00. | - | |
2021 | Decreto n° 19.702 | 16/07/2021 | Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais | R$ 648.000,00. | - | |
2020 | - | - | - | - | - | - |
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Ações de Informática; Manutenção dos Serviços Administrativos. Manutenção e Conservação de Bens Imóveis. Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais. |
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